Ano Processo: 1976 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 27/1976
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 27/1976 Protocolo N°: 27 ID: 286103 Data: 15/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 26/1976
FIXA VALOR DO ALUGUEL DE BOX NO MERCADO MUNICIPAL, E OUTROS QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICOS
Processo N°: 26/1976 Protocolo N°: 26 ID: 286096 Data: 15/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 25/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 25/1976 Protocolo N°: 25 ID: 286089 Data: 13/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 24/1976
AUTORIZA CEDER À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, EM RETRIBUIÇÃO AO TERRENO POR ELA DOADO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO POLIVALENTE, ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE AO QUE FORA POR ELA DOADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 24/1976 Protocolo N°: 24 ID: 286082 Data: 13/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 20/1976
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE IMPOSTOS E TAXAS
Processo N°: 20/1976 Protocolo N°: 20 ID: 286056 Data: 25/10/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 18/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 18/1976 Protocolo N°: 18 ID: 286038 Data: 20/09/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 17/1976
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, À LOJA MAÇONICA " FRATERNIDADE UNIVERSAL Nº 08, ENTIDADE FILANTRÓPICA COM SEDE NESTA CIDADE DE LINHARES/ES
Processo N°: 17/1976 Protocolo N°: 17 ID: 286030 Data: 16/08/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 15/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.900,70 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA
Processo N°: 15/1976 Protocolo N°: 15 ID: 286013 Data: 14/06/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 13/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DE CR$ 14.323,28 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA
Processo N°: 13/1976 Protocolo N°: 13 ID: 285994 Data: 24/05/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 12/1976
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.900,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA
Processo N°: 12/1976 Protocolo N°: 12 ID: 285985 Data: 10/05/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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