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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Ano Processo:
1987
Autor:
Poder Executivo
Localizada(s)
25
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 457/1987
FIXA AS ALIQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS - ISS, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1196/87, DE 30/12/87
Processo N°:
457/1987
Protocolo N°:
457
ID:
287332
Data:
30/12/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 453/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 90, DA LEI Nº 1142/86, DE 21 DE OUTUBRO DE 1986, E DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987
Processo N°:
453/1987
Protocolo N°:
453
ID:
287330
Data:
21/12/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 449/1987
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
449/1987
Protocolo N°:
449
ID:
287320
Data:
21/12/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 447/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
447/1987
Protocolo N°:
447
ID:
287318
Data:
16/12/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 435/1987
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
435/1987
Protocolo N°:
435
ID:
287305
Data:
03/12/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 426/1987
DOA ÁREA ÚTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
426/1987
Protocolo N°:
426
ID:
287294
Data:
26/11/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 422/1987
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1052/84, DE 14/11/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
422/1987
Protocolo N°:
422
ID:
287287
Data:
25/11/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 411/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
411/1987
Protocolo N°:
411
ID:
287262
Data:
23/11/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 403/1987
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
403/1987
Protocolo N°:
403
ID:
287249
Data:
13/11/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 393/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS - IAPAS - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
393/1987
Protocolo N°:
393
ID:
287234
Data:
11/11/1987 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
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