Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1987 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 446/1987
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 1190/87, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 446/1987 Protocolo N°: 446 ID: 287316 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 445/1987
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS HOSPITALARES COM INTERNAMENTO E CIRURGIAS
Processo N°: 445/1987 Protocolo N°: 445 ID: 287314 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 436/1987
ALTERA REDAÇÃO DE ITENS, LETRAS E NÚMEROS DA LEI Nº 1142/86, DE 21/10/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 436/1987 Protocolo N°: 436 ID: 287306 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 406/1987
AUTORIZA CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 406/1987 Protocolo N°: 406 ID: 287256 Data: 13/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 347/1987
FIXA DIÁRIA DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 347/1987 Protocolo N°: 347 ID: 287138 Data: 28/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 318/1987
DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS BANCOS COMERCIAIS PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Processo N°: 318/1987 Protocolo N°: 318 ID: 287078 Data: 11/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 298/1987
VISA CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS
Processo N°: 298/1987 Protocolo N°: 298 ID: 287046 Data: 24/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 262/1987
DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BEBEDOURO - MUNICÍPIO DE LINHARES -ES
Processo N°: 262/1987 Protocolo N°: 262 ID: 286958 Data: 03/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 30/1987
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 109 O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
Processo N°: 30/1987 Protocolo N°: 30 ID: 286133 Data: 09/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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