Ano Processo: 2014 Autor: RENATO RANGEL 
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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (ATIVIDADES GERAIS - ATÉ 2014) n° 0/2014
OBRIGA OS ESTABELECIMENTO QUE POSSUEM PISCINAS OU OPCOES AQUATICAS DE LAZER A DISPOREM DE SALVA VIDAS.
Processo N°: 247/2014 Protocolo N°: 247 ID: 210848 Data: 11/02/2014 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: RENATO RANGEL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2014
OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PISCINAS OU OPÇÕES AQUÁTICAS DE LAZER A DISPOREM DE SALVA-VIDAS.
Processo N°: 89/2014 Protocolo N°: 89 ID: 210689 Data: 20/01/2014 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: RENATO RANGEL
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