Ano Processo: 2017 Autor: GABINETE DO PREFEITO 
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Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 084/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIRO SOCORROS.
Processo N°: 4314/2017 Protocolo N°: 4314 ID: 227387 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 084/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIRO SOCORROS.
Processo N°: 4314/2017 Protocolo N°: 4314 ID: 227387 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2017
ALETRA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.703, DE 21/11/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4307/2017 Protocolo N°: 4307 ID: 227380 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2017
ALETRA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.703, DE 21/11/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4307/2017 Protocolo N°: 4307 ID: 227380 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N.º 083/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS E CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Processo N°: 4218/2017 Protocolo N°: 4218 ID: 227291 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N.º 083/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS E CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Processo N°: 4218/2017 Protocolo N°: 4218 ID: 227291 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.º 082/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO "CORTE" DE ENERGIA ELÉTRICA NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE".
Processo N°: 4219/2017 Protocolo N°: 4219 ID: 227292 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.º 082/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO "CORTE" DE ENERGIA ELÉTRICA NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE".
Processo N°: 4219/2017 Protocolo N°: 4219 ID: 227292 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 077/2017, O QUAL "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "BOTÃO DE PÂNICO" NOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES", ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES COMO RAZÕES DE DECIDIR.
Processo N°: 4051/2017 Protocolo N°: 4051 ID: 227124 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 077/2017, O QUAL "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "BOTÃO DE PÂNICO" NOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES", ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES COMO RAZÕES DE DECIDIR.
Processo N°: 4051/2017 Protocolo N°: 4051 ID: 227124 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
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