Tipo: PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) Ano Proposição: 1975 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 40/1975
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 40/1975 Protocolo N°: ID: 295292 Data: 30/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 36/1975
ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA CONCEDER ABONO DE NATAL AO FUNCIONARISMO PUBLICO MUNICIPAL DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 36/1975 Protocolo N°: ID: 295291 Data: 15/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 35/1975
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CR$ 73.000,00
Processo N°: 35/1975 Protocolo N°: ID: 295290 Data: 15/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 343/1975
AUTORIZA COBRANÇA DE MULTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 34/1975 Protocolo N°: ID: 295289 Data: 01/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 33/1975
AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA SOBRE LIMPESA DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO LOTES NAO MURADOS EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 33/1975 Protocolo N°: ID: 295288 Data: 01/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 32/1975
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA SEM JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR 20 (VINTE) DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI
Processo N°: 32/1975 Protocolo N°: ID: 295286 Data: 01/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 31/1975
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CR$ 51.600,00
Processo N°: 31/1975 Protocolo N°: ID: 295285 Data: 17/11/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 30/1975
CONCEDE REDUÇÃO DO VALOR DOS FOROS EM ATRAZO NA BASE DE 25% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 30/1975 Protocolo N°: ID: 295284 Data: 10/11/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 29/1975
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 29/1975 Protocolo N°: ID: 295283 Data: 27/10/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 28/1975
CONCEDE DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS A FIRMA LINHARES AUTOMOVEIS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 28/1975 Protocolo N°: ID: 295282 Data: 21/10/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
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