Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto Indicativo Autor: Professor Antônio Cesar 
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Última atualização: 16/06/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 38/2026
VEDA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, A PUBLICIDADE, O PATROCÍNIO E A PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR ELETRÔNICOS, BEM COMO APOSTAS QUE ENVOLVAM RESULTADO DE ELEIÇÕES E COMPETIÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10384/2026 Protocolo N°: 12830 ID: 340569 Data: 16/06/2026 16:37:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 33/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PET, DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6841/2026 Protocolo N°: 8127 ID: 335772 Data: 17/04/2026 15:14:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 30/2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE AS CONDUTAS PREVISTAS NO § 1º DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL N.º 3.984, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, VISANDO COIBIR MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.
Processo N°: 5722/2026 Protocolo N°: 6668 ID: 334310 Data: 01/04/2026 14:59:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 4/2026
INSTITUI O BÔNUS DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 1371/2026 Protocolo N°: 1457 ID: 328954 Data: 23/01/2026 10:31:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS E FUNÇÕES À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LINHARES.
Processo N°: 1338/2026 Protocolo N°: 1424 ID: 328920 Data: 23/01/2026 08:00:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 73/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO RATEIO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Processo N°: 21616/2025 Protocolo N°: 24863 ID: 327458 Data: 22/12/2025 17:55:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 15893/2025 Protocolo N°: 18606 ID: 321089 Data: 25/09/2025 13:54:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 49/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.169, DE 21 DE MARÇO DE 2012, PARA ACRESCENTAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS PROCEDIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10925/2025 Protocolo N°: 13041 ID: 315452 Data: 14/07/2025 10:36:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 47/2025
INSTITUI O BANCO DE LEITE HUMANO E A UNIDADE DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8552/2025 Protocolo N°: 10405 ID: 312709 Data: 06/06/2025 14:35:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 44/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE FILHOS DE MÃES E PAIS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM VÍNCULOS ATIVOS COM A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI.
Processo N°: 6958/2025 Protocolo N°: 8693 ID: 310738 Data: 13/05/2025 12:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
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