Decreto Legislativo 161/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica concedido o beneficio do Programa de Aposentadoria Incentivada-PAI, previsto na lei Municipal nº 3.827 de 07 de maio de 2019, ao Servidor DEVANY DO CARMO ROSSI CORREA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação