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  Lei 4.018/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM TODAS AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2021

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