Melhore sua busca

  Lei Complementar 87/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.