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  Decreto Legislativo 4.014/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC DENOMINADA "OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2021

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