Ementa: Institui o programa “Rua Aberta” no Município de Linhares, Espírito Santo, e autoriza o fechamento da Avenida Genésio Durão, nº 1.119, Bairro Três Barras, aos domingos, para a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, e dá outras providências.
Situação: Eficácia suspensa
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/11/2025
Observação
EFICÁCIA SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR MEIO DA ADIN Nº 5020445-81.2025.8.08.0000