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  Lei 4.288/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 28/2025
Nº do Processo:   2104
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pâmela Maia;

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