Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LINHARES, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIABETES NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2026