Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE ARTES MARCIAIS PELAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2026