Ementa: PROJETO DE LEI " DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS(AS) E PSICÓLOGOS(AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 29/11/2019
Observação
NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN Nº 5003267-27.2022.8.08.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO