Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.999, de 30 de setembro de 2021, que institui o “Programa Vou de Bike”, visando reestruturá-lo para adequação às novas dinâmicas de mobilidade na cidade de Linhares.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/2026