Ementa: ALTERA O INCISO IV, ALÍNEAS A,B,C,D,E,F,G, DO ART. 62, DA RESOLUÇÃO 001/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ALTERANDO O NOME E AMPLIANDO A COMPETÊNCIA DA "COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE "COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, DO NEGRO, DA PESSOA IDOSA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2022
Nº do Processo:   1332
Ano do Processo:   2022

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