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  Lei 4.435/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO LAR DOS MENINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2026
Nº do Processo:   2426
Ano do Processo:   2026

Autoria

Yupi Silva;

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