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  Lei 4.431/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CONECTA 60+ - AUTONOMIA E SEGURANÇA” NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2026
Nº do Processo:   3843
Ano do Processo:   2026

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