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  Lei 4.437/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LINHARES – ASSURLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2026
Nº do Processo:   3669
Ano do Processo:   2026

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