Melhore sua busca

  Lei Complementar 40-M/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2017
Nº do Processo:   723
Ano do Processo:   2017

Observação

Requerente: Prefeitura Municipal de Linhares

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.