Melhore sua busca

  Lei 3.788-M/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LINHARES A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 138/2018
Nº do Processo:   4529
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.