Lei 3.793-M/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE ABONO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 159/2018
Nº do Processo:   4982
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação