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  Lei 4.436/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.197, DE 13 DE MARÇO DE 2024, PARA RECONHECER A PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 235/2025
Nº do Processo:   21343
Ano do Processo:   2025

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