Lei 3.868-M/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OU AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 102/2016
Nº do Processo:   2668
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação