Lei 3.678-M/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE POVOAÇÃO DO RIO DOCE- AMAPRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 38/2017
Nº do Processo:   3075
Ano do Processo:   2017

Observação


REQUERENTE: GUERINO LUIZ ZANON

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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