Melhore sua busca

  Lei Complementar 91/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL PREVISTO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2022
Nº do Processo:   1625
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.