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  Lei 4.058/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2022
Nº do Processo:   2775
Ano do Processo:   2022

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