Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/04/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
Data de Publicação: 28/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2023
Nº do Processo:   2404
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação