Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE CRIA O PROGRAMA CLÍNICA SOLIDÁRIA LEO KANNER, PARA TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO: TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TOD — TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR E TDAH — TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial AMUNES
Data de Publicação: 22/06/2023