Melhore sua busca

  Lei 3.712-M/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALETRA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.703, DE 21/11/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 133/2017
Nº do Processo:   4307
Ano do Processo:   2017

Observação

REQUERENTE: GUERINO LUIZ ZANON

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.