Ementa: INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE E A SEMANA DE COMBATE AOS MAUS TRATOS, ABUSOS, AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A CONCIENTIZAÇÃO DA IMPORTANCIA CÍVICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LINHARES
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2023
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 29/11/2023