Data de Apresentação: 04/08/2026 09:33:48 N° Processo: 13168/2026 N° Protocolo: 15980/2026
Ementa: Dispõe sobre o acesso de líderes religiosos às unidades de saúde públicas e privadas localizadas no Município de Linhares para prestação de assistência religiosa e espiritual aos pacientes e dá outras providências - Capelania.
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS