Projeto de Lei Ordinária 43/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 15/05/2026 11:33:53      N° Processo: 8508/2026      N° Protocolo: 10434/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE SISTEMA DE RETENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BOCAS DE LOBO NOS NOVOS LOTEAMENTOS APROVADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.