Projeto de Lei Ordinária 50/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 28/05/2026 08:59:37      N° Processo: 9253/2026      N° Protocolo: 11559/2026

Ementa: DECLARA O ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO “LINHA VERDE”, COMO ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS