Projeto de Lei Ordinária 55/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/06/2026 12:53:33      N° Processo: 9928/2026      N° Protocolo: 12368/2026

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais no âmbito do Município de Linhares-ES.