Data de Apresentação: 17/06/2026 17:40:33 N° Processo: 10443/2026 N° Protocolo: 12896/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO CENTRO CULTURAL NICE AVANZA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROQUE CHILE (ROQUE CHILE DE SOUZA)