Projeto de Lei Ordinária 65/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 22/06/2026 16:09:03      N° Processo: 10716/2026      N° Protocolo: 13186/2026

Ementa: Institui o Programa IPTU Verde no Município de Linhares, destinado ao incentivo de práticas sustentáveis em imóveis urbanos, e dá outras providências.