Projeto de Lei Ordinária 68/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/06/2026 14:25:13      N° Processo: 11106/2026      N° Protocolo: 13627/2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.