Projeto de Lei Ordinária 84/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 13/08/2026 09:15:57      N° Processo: 13695/2026      N° Protocolo: 16535/2026

Ementa: Estabelece diretrizes para priorizar a análise e o planejamento de travessias elevadas para pedestres no entorno das unidades de ensino públicas e privadas do Município de Linhares.