Projeto de Lei Ordinária 252/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 02/09/2019 00:00:00      N° Processo: 4301/2019      N° Protocolo: 4301/2019

Ementa: “DISPÕE O SOBRE A COLOCAÇÃO DE CINZEIRO OU RECIPIENTE SIMILAR PARA COLETA DE PONTAS DE CIGARROS E CONGÊNERES NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”