PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 613/1994

 Data de apresentação 04/11/1994 00:00:00
 N° Processo 613/1994
 N° Protocolo 613/1994
 ID 287596
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.330/89 DE 05/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação