PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 852/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/11/1998 00:00:00
 N° Processo 852/1998
 N° Protocolo 852/1998
 ID 287965
 Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO ÀS LETRAS "D" E "E" DO ART. 2º, DA LEI Nº 314/66 DE 05/12/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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