PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 816/2002

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/12/2002 00:00:00

N° Processo 816/2002

N° Protocolo 816/2002

ID 287906

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 123, "CAPUT", § 4º DO REFERIDO ARTIGO, E ART. 137, DO PROJETO DE LEI Nº. 011/2002 DE 01/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais