PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/04/2006 00:00:00
 N° Processo 370/2006
 N° Protocolo 370/2006
 ID 201117
 Ementa

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA À GESTANTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

GELSON LUIZ SUAVE;

 Situação

Anexado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL370

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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