PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/06/2008 00:00:00
 N° Processo 585/2008
 N° Protocolo 585/2008
 ID 203598
 Ementa

"ALTERA REDAÇÃO DOS INCISO II, ALÍNEA "a", E INCISO III, DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.404/2003 DE 11/12/2003, INCLUI INCLUI, RENOMEIA ALÍNEAS, ADEQUA AO DECRETO N° 5.296/2004 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Autoria

IVAN SALVADOR FILHO;

 Situação

Anexado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL0585

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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