PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/01/2014 00:00:00
 N° Processo 22/2014
 N° Protocolo 22/2014
 ID 210616
 Ementa

DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DA OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Anexado

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 3969 Dia(s), 18 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL22

Anexos da Tramitação


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Legislação

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