PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/2014 00:00:00
 N° Processo 3432/2014
 N° Protocolo 3432/2014
 ID 214050
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  Histórico da Tramitação 3658 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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