Data de apresentação 30/11/2015 00:00:00
 N° Processo 3893/2015
 N° Protocolo 3893/2015
 ID 218057
 Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 066/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3278 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


EMENDA 3893/2015

Anexos da Tramitação